A recente Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como a lei do pacote “anticrime”, trouxe consigo uma importante evolução no sistema processual penal brasileiro ao introduzir, de forma expressa, o sistema acusatório ou a estrutura acusatória. Essa estrutura acusatória é muito importante, pois a me… Source: Conjur
Local da chacina de Colniza, município no norte de Mato Grosso Reprodução Três dos acusados de participarem da chacina de Colniza não vão a júri popular. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dois acusados que estavam foragidos na época da denúncia ainda… Source: Conjur
Instituições de ensino devem divulgar custos durante epidemia e informações sobre metodologias Decisão da 27ª Vara Cível da Comarca de Goiânia obriga 50 instituições de ensino, entre escolas e faculdades, a fornecer informações claras e adequadas sobre metodologias utilizadas e custos e… Source: Conjur
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nesta segunda-feira (13/7). Desde que entrou em vigência, a Lei 8.069/1990 vem consolidando a aplicação do texto constitucional de 1988 e representa um marco jurídico na proteção integral à tutela da infância e da adolescência no Bras… Source: Conjur
Com mais de 140 paineis e 400 palestrantes, dentre os quais 21 ministros do Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza, entre 27 e 31 de julho, seu maior evento jurídico em ambiente digital. Trata-se do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”. Pr… Source: Conjur
O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas. O caso do ex-deputado Nelso… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a validade do Programa de Residência Jurídica (PRJ) instituído pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Rosinei Cout… Source: Conjur
Por entender que não ficou provado que os funcionários da Petrobras não tenham condições de atuar em home office, a desembargadora Glaucia Zuccari Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), suspendeu liminar que havia obrigado a estatal a fornecer equipamentos e pagar custos de 16… Source: Conjur
Em ação para combater crimes contra a segurança nacional em Belo Horizonte, a Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (13/7) uma pessoa suspeita de gravar vídeos com ameaças a autoridades e instituições brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal. Suspeito promoveu ataq… Source: Conjur
Chris Tonietto (PSL-RJ) tem 30 dias para apresentar ao Ministério Público Federal estudos que fundamentam suas alegações Câmara dos Deputados O Ministério Público Federal expediu recomendação para que se apurem irregularidades de uma postagem da deputada federal Chris Tonietto (PSl-RJ). A… Source: Conjur