Sem autorização, magistrado não pode usar bens públicos para fins privados. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, abriu nesta segunda-feira (13/7) processo administrativo disciplinar contra o juiz João Carlos de Souza Correa. TJ-RJ ana… Source: Conjur
A epidemia da Covid-19 tem feito, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, vítimas silenciosas: crianças e adolescentes, para as quais é necessário haver maior esforço de todos para proteção e garantia de direitos. Esta foi uma das conclusões dos debates entre os participantes do primeiro pain… Source: Conjur
Mudanças nos processos de produção ocorrem de maneira constante no transcorrer do tempo. Como marcos históricos, as três grandes revoluções industriais sucedidas nos últimos três séculos representam períodos de expressivo desenvolvimento tecnológico que provocaram transformações nas estruturas so… Source: Conjur
Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários dispensados do serviço militar obrigatório, ainda que por excesso de contingente, estão sujeitos à nova convocação após a conclusão do curso superior. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao negar apelação d… Source: Conjur
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) foi condenada a pagar a um agente de apoio operacional diferenças salariais referentes ao Plano de Cargos e Salários de 2006. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não prever a alternância entre as… Source: Conjur
Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que a nomeação do general Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde foi uma má decisão do presidente Jair Bolsonaro. É o que mostra uma pesquisa da Vox Populi divulgada nesta terça-feira (14/7), dando razão às críticas feitas pelo ministro… Source: Conjur
Sem absolutamente expressar qualquer atrevimento na forma de crítica ao excelso trabalho de todos os nobres parlamentares das duas casas, assistimos nos últimos dias ao processo de elaboração, tramitação e votação da Emenda Constitucional de 2020, que cuida do adiamento das eleições previstas par… Source: Conjur
Um terceiro interessado tem legitimidade para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários, conforme decisão tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embargos de te… Source: Conjur
O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7). O prazo de vigência do programa em… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região antecipou o depósito de precatórios que seria feito até o dia 31 de dezembro. A medida foi feita após uma parceria entre OAB-SP e a Presidência e Corregedoria do TRF-3. TRF-3 liberou R$ 5 bilhões Reprodução Com a ação, aproximadamente R$ 5 bilh… Source: Conjur
