A incorporação obrigatória e aplicação em larga escala de testes de detecção de anticorpos da Covid-19 em setor regulado sem que haja qualquer garantia de efetividade gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor. Segundo decis… Source: Conjur
O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. Durante epidemia, demitidos poderão ser recontratados por sal… Source: Conjur
Ministro Fachin expressou pesar pela morte do ex-deputado Nelson Meurer Carlos Moura /SCO/STF O ministro Luiz Edson Fachin, em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira (14/7), expressou pesar pela morte do ex-deputado Nelson Meurer, vítima de Covid-19, e prestou esclarecimentos … Source: Conjur
Uma das inovações da Lei 13.964/2019 é o acordo de não persecução penal. O novo instituto autoriza o Ministério Público a negociar com o investigado a aplicação de condições assemelhadas a penas restritivas de direitos [1] e a efeitos da condenação [2] em substituição ao oferecimento da denúncia … Source: Conjur
Regras de suspeição e impedimento do direito comum são inaplicáveis para procedimentos de caráter político-administrativo como comissões parlamentares mistas de inquérito. Se elas atuam dentro dos parâmetros da legalidade da atuação legislativa atípica e são acompanhadas com máxima rigidez pelo S… Source: Conjur
Em recente decisão [1], o Tribunal de Contas da União ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente, evidenciando que a interessada está apta econômica e finan… Source: Conjur
Indícios de que o deputado federal Paulinho da Força usou caixa dois para financiar campanhas eleitorais de 2010 e 2012, com ajuda da Força Sindical e do escritório de advocacia Vila Silva e Gomes Advogados, levaram ao cumprimento de mandado de busca e apreensão e bloqueio de bens nesta terça-fei… Source: Conjur
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, determinou o pagamento integral de indenizações que variam de R$ 23.980,00 a R$ 94.585,00 a trabalhadores prejudicados pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015. Os beneficiados pertencem a 11 grupos ligados à C… Source: Conjur
O juiz Carlos Alberto Pereira da Silva, da 4ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), determinou que o Google restabeleça sites excluídos da prefeitura local no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 500. Sites da prefeitura de Poços de Caldas (MG) foram excluídos da plataforma do G… Source: Conjur
Este texto não é sobre encarceramento em massa, nem sobre a alta taxa de presos provisórios no Brasil, o que está relacionado ao primeiro dos fenômenos citados. Este texto é sobre um pai preso em flagrante, que foi compulsoriamente conduzido a uma delegacia de polícia e obrigado a deixar sozinhas… Source: Conjur