A manifestação da vontade de quem faz um testamento é mais importante do que as formalidades legais e, sendo assim, é válido um documento que, ao invés da assinatura de próprio punho do testador, tem sua impressão digital. Esse entendimento foi usado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça … Source: Conjur
O escritório Ráo & Lago Advogados, que se destaca pela criteriosa prestação de serviços de consultoria jurídica e advocacia contenciosa, é o novo parceiro da ConJur. O escritório, fundado em 1987 pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, possui estrutura apta para acompanhar o andamento d… Source: Conjur
Após três meses de queda, os números de denúncias de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas voltaram a subir em São Paulo. Os dados despencaram entre março e maio, período de quarentena no Estado, o que expôs a enorme subnotificação envolvendo a violência contra as mulheres. … Source: Conjur
A possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pleitear em juízo os direitos de seus associados encontra amparo na Resolução Normativa da Aneel 348/2009, que autoriza a CCEE a representar seus agentes nas medidas judiciais cabíveis. DivulgaçãoCCEE é admitida em pro… Source: Conjur
Com a configuração da pandemia da Covid-19, que tem infectado milhões de pessoas ao redor do mundo, e levado a óbito outras centenas de milhares, o mundo do trabalho passou a se ver afligido por preocupações e temores naturais, já antes experimentados, mas agora elevados exponencialmente em razão… Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência tributária representa o conjunto de poderes que os entes soberanos possuem para instituir tributos. No to… Source: Conjur
Do ponto de vista jurídico, inúmeros equívocos permeiam o entendimento acolhido pela jurisprudência, tanto do STJ como do STF, de que o ato de declarar e não recolher o ICMS configura crime contra a ordem tributária. A dívida referente ao ICMS é própria, sendo o contribuinte o sujeito passivo … Source: Conjur
A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (Falp) promove na quinta-feira (16/7) sua primeira conferência online com tema desafios para os advogados da lusofonia. O evento terá participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau e Portugal. O evento será realizado a partir das 11h (horário … Source: Conjur
No Correio Braziliense, o conhecido constitucionalista estadunidense Bruce Ackerman publica, em português, um artigo defendendo a adoção do parlamentarismo com assembleia constituinte exclusiva para 2023. Nos Estados Unidos? Não! No Brasil. Sim, o leitor leu bem. Segundo Ackerman, somente o pa… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14/7) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presi… Source: Conjur