O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, são “homens com notável saber jurídico e reputação ilibada, com coragem e envergadura suficientes para a prática do bom Direito”. Portanto, à altura de uma vaga no Supremo Tribun… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o veredicto absolutório dos jurados, quando da votação do quesito obrigatório (artigo 483, III, do CPP), é desafiável pelo recurso de apelação com fundamento no artigo 593, III, “d”, do CPP (decisão manifestamente contrária às provas dos autos). É o Tema 108… Source: Conjur
Três entidades empresariais do segmento de produção e beneficiamento de proteína animal — Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) — entraram semana passada … Source: Conjur
É cediço que todas as sociedades empresárias aqui domiciliadas devem manter a regularidade dos seus atos mediante os respectivos arquivamentos, registros, perante as Juntas Comerciais. Sobre o ponto específico, o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 11.638/2007 assim conceitua as sociedades de … Source: Conjur
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de dano moral coletivo por assédio sexual a várias de suas trabalhadoras em Caxias do Sul (RS). A condenação, imposta pela 2ª Vara do Trabalho caxiense, resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio … Source: Conjur
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de setembro deste ano. Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. A prorrogação consta da Instrução Nor… Source: Conjur
O juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, concedeu Habeas Corpus coletivo permitindo que todos os oficiais da PM ignorem uma resolução da Secretaria de Segurança Pública que proíbe a alteração de cenas de crimes em ocorrências com morte de civis ou de … Source: Conjur
A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da epidemia do coronavírus atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. StokketeSusp… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa da defesa. Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram suprimido… Source: Conjur
Há uma dinâmica própria entre Direito e realidade, na qual os fatos sociais devem ser regulados e amoldados pelo Direito, mas também em que esses mesmos fatos se impõem ao Direito, o qual não os pode desconhecer ou atropelar. E o fato mais impactante no mundo do trabalho, como em outras tantas… Source: Conjur
