Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) enviaram na última terça-feira (28/7) uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando abertura de investigação contra o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Os parlamentares apontam suposta prática de … Source: Conjur
A Corregedoria do Ministério Público Federal arquivou o processo que discutia a responsabilização do procurador Diogo Castor pela instalação de um outdoor em homenagem à “lava jato”. O painel foi colocado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em março de 2019, quando Castor integrava a fo… Source: Conjur
A tática adotada pelos procuradores da República de Curitiba para tentar investigar autoridades como os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados pelas partes menos conhecidas de seus nomes ocorreu para que coubessem na planilha organizada para citar supostos beneficiários de doações eleito… Source: Conjur
Crescem na literatura jurídica nacional as contribuições dos estudos decoloniais para pensar o Direito e as relações sociais no Brasil. Parte-se em regra da constatação da permanência de estruturas coloniais definindo a estruturação das relações sociais e o perfil assumido pelo Direito na manuten… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para que a União permita a participação de pessoas casadas ou em união estável, bem como as que tenham filhos ou dependentes, em um concurso da Escola de Sargentos de Armas (ESA) e, como reflexo, em todos os futuros processos selet… Source: Conjur
Não parece exagero dizer que “crise” e “coronavírus” são as palavras de ordem de 2020. Nem poderíamos esperar que fosse diferente, considerando que a pandemia, no Brasil, já superou o recorde de mortes deixado pela gripe espanhola, último grande surto viral registrado na história mundial. Ao fala… Source: Conjur
Na análise do Procurador-Geral República, Augusto Aras, a gravidade da utilização de notícias fraudulentas em contexto eleitoral ganhou gravidade acentuada devido a uma transformação legislativa. A reforma eleitoral de 2015 fez com que a disciplina da propaganda eleitoral ficasse mais aberta. As … Source: Conjur
Na ordem jurídica brasileira, as decisões judiciais, em especial as transitadas em julgado, devem ser, de pronto, integralmente cumpridas, sob intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. ReproduçãoDesembargador mantém multa e critica banco por descumprir ordem judicial Com… Source: Conjur
Os professores Ives Gandra da Silva Martins e Gustavo Binenbojm reeditaram, em painel do “1º Congresso Digital da OAB”, nesta quinta-feira (30/7), o debate sobre o artigo 142 da Constituição e as situações em que as Forças Armadas podem ser usadas para garantia da lei e da ordem. O primeiro defen… Source: Conjur
A lei “anticrime” (Lei nº13.964/19) introduziu no Código de Processo Penal o artigo 3º-A, segundo o qual “o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Referido dispositivo tem susc… Source: Conjur