Réus foram absolvidos foram acusados de 18 crimes pelo Ministério Público 123RF Não havendo prova segura da prática do crime de lavagem de capitais e muito menos da estrutura organizada para a prática de delitos, aplica-se o princípio a favor réu. Com base nesse entendimento, o juiz M… Source: Conjur
MPF cobra ação do governo para salvar patrimônio histórico da Cinemateca Ronaldo Caldas/MinC O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou nesta quarta-feira (15/7) uma ação civil pública contra a União por conta dos problemas relacionados à gestão da Cinemateca Brasileira, que atualm… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 2.801/2020, que impede a Justiça de bloquear ao conceder natureza alimentar ao auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo durante a epidemia. O texto agora vai para análise do Senado. PL confere natureza alimentar… Source: Conjur
Surgida entre 1950 e 1960, em decorrência do desenvolvimento tecnológico, a inteligência artificial consiste em gerar mecanismos que reproduzam, através do computador, a capacidade da mente humana que permite pensar, evoluir, produzir e armazenar raciocínios, além de resolver problemas, com alto … Source: Conjur
O município de Ribeirão Preto (SP) foi autorizado a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) devido por uma empresa que havia conseguido moratória no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nos autos da Suspensão de… Source: Conjur
Conciliação foi mediada pelo juiz Roberto Nakajo, do TRT-SC, nesta terça-feira (14/7) A Justiça do Trabalho de Santa Catarina conseguiu repactuar o acordo entre a Chapecoense e 24 credores trabalhistas, a maioria familiares das vítimas do acidente aéreo de 2016. A segunda audiência en… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. TSTTST divulga novos valores dos limites d… Source: Conjur
Desde que entrou em vigor a Lei n° 13.988/20, ganhou enorme espaço nos noticiários jurídicos como a chamada “lei da extinção do voto de qualidade”. Da análise mais acurada da referida lei, observa-se que a metonímia não é tão justa ou adequada, haja vista as outras importantes alterações que fora… Source: Conjur
Em ofício distribuído às presidências dos Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho avisa que não editará ato próprio de planejamento para a retomada dos trabalhos presenciais. Essa função caberá à cada tribunal de segundo grau, de acordo com as especificidades l… Source: Conjur
Entidades apontam à CIDH violação sistemática do direito de acesso à informação sobre a Covid-19 no país Divulgação/CIDH Um conjunto de organizações da sociedade civil denunciou o governo federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira (15/7), por violaçã… Source: Conjur