Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago nas situações em que a lei considere efetivo exercício do cargo, mesmo que isso signifique que não haja exposição ou riscos envolvidos. Para … Source: Conjur
Dados do Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça informam que o ministro Marco Buzzi conseguiu reduzir, nos últimos dois anos, 53% do seu acervo de processos. Ministro Marco Buzzi é o presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Em julho de 2018, o gabinete contab… Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações em … Source: Conjur
Assunto que ocupou recentemente a mesa de debates na cena política girou em torno de operação policial envolvendo proeminente político e respectivo assessor em esquema que consistia na assim nominada “rachadinha”. O aludido expediente ilícito se configura, basicamente, pela devolução de parte … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu tutela provisória de urgência ao Estado de São Paulo para impedir ou suspender a inscrição estadual no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e demais cadastros correlatos. Eclusa no r… Source: Conjur
Juiz absolveu jornalista de processo ajuizado pela delegada Érika Marena, da PF Sérgio Lima/ADPF O jornalista somente pode ser responsabilizado pelo que escreve, não pelo que os outros entendem. Com base nesse entendimento, o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Criminal Federal do … Source: Conjur
Editada pelo governo em 19 de março para socorrer as companhias aéreas em meio à epidemia do coronavírus, a Medida Provisória 925 teve o texto aprovado pelo Congresso na quarta-feira (16/6). O texto foi votado à distância pelo Senado a forma do projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020 e agora se… Source: Conjur
Não faz muito tempo — outubro de 2019 —, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão unânime, manteve sentença de improcedência de uma ação reparatória de danos morais e extrapatrimoniais em que o juiz reconheceu legítima a conduta de médica que não quis continuar com o tratamento do f… Source: Conjur
Uma semana depois da prisão de dois empresários por suspeita de lavagem de dinheiro, o Movimento Renovação Liberal (MRL), pessoa jurídica do Movimento Brasil Livre (MBL), peticionou junto ao juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, pr… Source: Conjur
Ex-governador de São Paulo foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16/7) A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (16/7) que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi indiciado sob a suspeita de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitora… Source: Conjur