Decisão é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça O potencial valor de multa civil em ação que apura ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) Jorge Abissamra será incluído na medida de indisponibilidade de bens dirigida contra ele… Source: Conjur
O Colorado se tornou, nesta semana, o 11º estado dos EUA a banir a “defesa do pânico de gays” — uma estratégia de defesa em que o réu pode alegar que entrou em pânico ou em estado de insanidade temporária, violenta, quando foi objeto de “avanços sexuais” de uma pessoa do mesmo sexo. Nem é…
Desembargador Nery Júnior exalta belezas de sua terra O desembargador federal Nery da Costa Júnior lança neste mês — em esquema de pré-venda — o livro “Che Tiempo Guaré”. O título recorre a junção dos idiomas espanhol e guarani e pode ser entendida como “Meus Doces Tempos”. A produção… Source: Conjur
A partir de uma premente necessidade de estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do país, em 20 de setembro de 2019 foi sancionada a Lei Federal n° 13.784, denominada Lei da Liberdade Econômica, com vistas a reduzir óbices burocráticos, empoderar o particular frente ao Estado, r… Source: Conjur
Os serviços de internet são necessário à educação e informação no período de isolamento social. Desta forma, obras para implantação de infraestrutura com o objetivo de ofertar serviços de telefonia fixa, internet e TV por assinatura devem ser autorizadas. Juiz autorizou obras em setor habit… Source: Conjur
O texto de hoje começa com cenas do cotidiano que há meses são compartilhadas pela grande maioria de leitores desta coluna. Cena 1. São dez da manhã de um dia qualquer da semana. Lúcia, nossa personagem fictícia, acaba de receber as compras de supermercado, ordenadas no dia anterior. Ainda de … Source: Conjur
O afastamento temporário previsto no artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, não é grande novidade, espelhando o teor do artigo 147 da Lei 8.112/1990. Sua finalidade é assecuratória e busca preservar a instrução processual quando houver comprovado risco de comprometimento da instrução por … Source: Conjur
Por não vislumbrar nexo de causalidade entre a omissão estatal e o aumento no número de evasões de pedágio, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reequilíbrio econômico do contrato de concessão, feito pela concessionária Rota das Bandeiras contra a Art… Source: Conjur
Juiz nega alegação de seguradora que se negava a pagar o seguro de uma consumidora com a CNH cassada Reprodução Para que haja a incidência da cláusula excludente de responsabilidade da seguradora pela falta de habilitação do condutor, deve restar configurado o nexo de causalidade entre o … Source: Conjur
O texto dado aos CC 421, caput, e 421-A pela Lei 13.874/2019, denominada Lei de Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (LLEcon), traz para o bojo das relações contratuais civis e empresariais o bafejo do estado liberal, de economia mais livre e sem amarras. Ao retirar do texto antigo … Source: Conjur