A Lei 7.498/86 exige que as atividades de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde — públicas e privadas — e em programas de saúde, devem ser desempenhadas somente sob a orientação e a supervisão de enfermeiro profissional. Por consequência, sem… Source: Conjur
Ministro Alexandre ratificou decisão anterior, de maio deste ano Rosinei Coutinho/SCO/STF Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contas de diversos bolsonaristas no Twitter foram bloqueadas internacionalmente nesta quinta-feira (30/7). A decisão se … Source: Conjur
A limitação das viagens em transporte público que idosos podem fazer gratuitamente viola o direito de ir e vir dessas pessoas e prejudica seu cotidiano. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar para suspender, nesta segunda-feira (27/7), o Decreto… Source: Conjur
Ranulfo de Mello Freire impactou muitos com sua visão humanista do Direito Penal Arquivo Pessoal Um grande juiz, jurista e um ser humano genuinamente preocupado com o povo brasileiro e com os direitos sociais. É a definição da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian sobre Ranulfo de … Source: Conjur
Atendendo a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a procuradoria regional da República da 1ª Região emitiu parecer pelo desprovimento do recurso em sentido estrito que tramita no Tribunal Regional Federal com sede em Brasília com pedido de recebimento da denú… Source: Conjur
Foi recentemente noticiada nos meios especializados a concessão de divórcio unilateral, a pedido de uma mulher, sem que houvesse a citação do marido para responder aos termos da ação. É de se festejar a decisão proferida pelo magistrado Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª Vara da Família e Suces… Source: Conjur
Após três décadas na Odebrecht, o advogado Adriano Maia deixou a empreiteira e fundou o escritório VMB Jurídica, em São Paulo. A banca tem quatro sócios — além de Maia, Gustavo Sampaio Valverde, Mauricio Dantas Bezerra e Marta Pacheco Kramer — e um time de associados. A firma atua principal… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento de Habeas Corpus em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. Decano do STF seguiu o relator no caso pela il… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado democrático de Direito, tendo como fundamentos, entre outros, a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Já no 3º previu os objetivos fundamentais e no artigo 5º preconizou … Source: Conjur
Para STF, “é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo” Divulgação O Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de “inconstitucionalização”, ainda é constitucional o mo… Source: Conjur
