O governo do Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar indenização de R$ 24 mil a uma família de Balneário Camboriú que teve o filho anestesiado para uma cirurgia que não foi realizada em um hospital público de Florianópolis. A condenação foi determinada pela 1ª Câmara de Direito Público do … Source: Conjur
A observância ao princípio da moralidade e impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos, programas, serviços e obras públicas, na medida em que devem ser imputados ao ente público enquanto instituição, ou seja, à administração pública. Prefeitur… Source: Conjur
No último período, principalmente por conta deste terrível fenômeno global da Covid-19, as relações sociais sofreram drásticas transformações, de tal maneira que a regra passou a ser o mínimo contato, o isolamento social e a interação virtual. Diariamente, um grande número de pessoas se reúne par… Source: Conjur
A nova década iniciou-se de modo singular. Os ventos de mudança pela implementação de uma cultura organizacional mais inclusiva e geradora de impactos sociais positivos veem-se reforçados pelas manifestações do movimento Black Lives Matter (em português, “vidas negras importam”), ao qual juntaram… Source: Conjur
A Lei nº 12.846/2013 instituiu a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas com punições severas pela prática de atos lesivos, mas adotou itens a serem considerados na aplicação das sanções, entre eles destaca-se o artigo 7º, inciso VIII, que dispõe sobre “a existência de meca… Source: Conjur
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ASCS /TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra uma empresa em que se reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não… Source: Conjur
Os procuradores da República integrantes da autodenominada “força-tarefa da lava jato” argumentam que a operação aborda os principais problemas do Brasil. Contudo, a análise dos processos que entraram no Judiciário em 2019 demonstra que o país tem questões muito mais urgentes a serem resolvidas. … Source: Conjur
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público contra Geraldo Alckmin pela suposta prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2. A denúncia tinha sido oferecida no último dia 23. Conforme o MP, o ex-governador de … Source: Conjur
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no processamento e julgamento das ações coletivas apresentou seu relatório final (veja a íntegra abaixo), com três propostas administrativas e uma sugestão de projeto de lei. As propostas ser… Source: Conjur
Luiz Edson Fachin afirmou os operadores do direito estão no centro da resposta a crise Carlos Moura – SCO/STF O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a advocacia e as profissões jurídicas estão no centro nervoso da democracia e serão fundamentais para respon… Source: Conjur