O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas que estavam suspensas em razão da epidemia de Covid-19. O texto considera a regressão parcial da doença no estado de São Paulo e a flexibilização das regras de isolamento e … Source: Conjur
No dia 10 de outubro de 2006, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº. 3807) questionando a validade do §3º do artigo 48 da Lei nº. 11.343/06 (Lei de Drogas). Nessa ação, alegou-se ofensa ao princípio do devido processo legal, pois o… Source: Conjur
O combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientações sexual estará em debate no dia 30/7 no seminário online “Democratizando o Acesso à Justiça”. CNJDemocratização da Justiça será debatida em evento online d… Source: Conjur
Como tem grande influência em meios políticos e empresariais, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), em liberdade, poderia dificultar as investigações e a recuperação de valores desviados. O argumento de que deve sair da prisão por risco de contrair a Covid-19 também não deve pros… Source: Conjur
MP pediu instauração de procedimento para apurar conduta de juiz que mandou prender advogado no interior paulista 123RF O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a instauração de procedimento investigatório sobre a atuação do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da Comarca de Fernan… Source: Conjur
Atribui-se ao presidente americano Thomas Woodrow Wilson (1913 a 1921) a percepção de que um presidente recém-eleito em eleições democráticas disporia de plenos poderes para implementar as agendas e propostas políticas constantes do programa de governo. Asseverava que, realizadas as eleições, … Source: Conjur
Dias Toffoli recebeu alta hospitalar e sofreu apenas um pequeno corte no rosto G.Dettmar /Agência CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, já recebeu alta hospitalar. O magistrado foi internado neste domingo (19/7) após sofrer um acidente doméstico e bater a ca… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou a tradução da publicação “Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes”. O texto original foi produzido pela Rede Global de Integridade Judicial, formada em 2018, em Viena, para dar … Source: Conjur
Embora a Reforma Trabalhista isente entidades filantrópicas, empresas em recuperação e beneficiários da justiça gratuita de procedere com depósito recursal, a mesma isenção não ocorre em relação às custas processuais. Decisão é da 3ª Turma do TST Flickr/TST O entendimento é da 3ª Turm… Source: Conjur
A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade. Assim como a liberd… Source: Conjur