Muito se tem falado, nos últimos dias, acerca dos graves problemas experimentados e enfrentados diante da pandemia da Covid-19. Desses desafios, a definição de políticas públicas de crédito é uma das principais ações a serem implementadas por todos os governos afetados. Governos de vários país… Source: Conjur
Para solicitar de forma coletiva o ressarcimento de benefícios concedidos a empregados com doenças ocupacionais, o INSS deve comprovar que a empresa ré foi negligente em cada um dos casos, não podendo se valer de acusações genéricas. Ação envolve Frigorífico Agrícola Jandelle Reproduçã… Source: Conjur
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou na última quarta-feira (15/7) decisão que obrigava a norte-americana Apple a devolver 13 bilhões de euros (cerca de R$ 79 bi) à Irlanda em impostos atrasados. Disputa envolvendo Apple e União Europeia começou em 2016 Renan Alves A decisão… Source: Conjur
O termo decisionismo costuma ser utilizado — sobretudo na área penal — para designar decisões arbitrárias, autoritárias, que ignoram direitos fundamentais previstos na Carta Constitucional, culminando, via de regra, no prejuízo a liberdades individuais de cidadãos em procedimentos penais. Entreta… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal permitiu, na sexta-feira (17/7), que a Prefeitura do Rio de Janeiro promova audiência pública virtual sobre a construção do autódromo de Deodoro, na zona oeste da cidade. A sessão é obrigatória para a apresentação do estudo de impacto ambiental e para a liberação da obr… Source: Conjur
Os recém-completados cinco anos de promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) — também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — são marcados pelo avanço na instituição de política pública e autonomia das pessoas contempladas pelo diploma, mas … Source: Conjur
O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem “personalidade desviada”, é “afeito ao crime”, “não se importa com a vida alheia”, pratica um “comércio espúrio” (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), “que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome… Source: Conjur
Tratando-se de ofensas proferidas no recinto do Parlamento, a imunidade material do artigo 53, caput, da Constituição da República, é absoluta. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou uma queixa-crime apresentada contra o deputado estadual Sargento Neri (Avante) p… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento do ICMS. Os dispositivos questionados asse… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa os critérios de pagamento inerentes à fazenda pública. A deci… Source: Conjur