Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação por desempenho a professores da rede pú… Source: Conjur
O Fisco paulista não pode cobrar juros de mora superiores à taxa Selic. O entendimento é do juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), em decisão proferida em 30 de junho. Para magistrado, Fisco não pode cobrar juros superiores à taxa Selic Reprodução … Source: Conjur
No último dia 16 foi sancionada a Lei nº 14.026/2020, a qual se compromete a implementar um novo marco legal no saneamento básico no Brasil. Pretendemos, neste texto, expor como a regulação do setor é e continuará a ser complexa. A importância da regulação no setor de saneamento era tão important… Source: Conjur
A Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) promove nesta quarta-feira (22/7), a partir das 14h, o webinar que marca o início do Caarj 4.0, um projeto voltado exclusivamente para advogados e advogadas em início de carreira, além de estagiários e estudantes de Direito. O objet… Source: Conjur
O julgamento de Omar al-Bashir, ex-ditador do Sudão, e de 27 aliados, devido ao golpe militar que em 1989 derrubou o primeiro governo democraticamente eleito no país, foi adiado nesta terça-feira (21/7) por falta de espaço para os 191 advogados de defesa. Ayman Suliman/ONUManifestantes em Ca… Source: Conjur
A sujeição de quem quer que seja a uma ação de improbidade administrativa gera efeitos graves e pode acarretar danos irreparáveis à reputação. Bem por isso é dever do juiz decidir pela improcedência da ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade. Agência BrasilHaddad é absolvid… Source: Conjur
A presidente da subseção de Santo André (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Andréa Tartuce, afirmou que irá destituir Alberto Carlos Dias da presidência da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes após ele manifestar apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que des… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, abriu sindicância para apurar denúncias sobre uma possível participação de dois juízes auxiliares da presidência da corte, Luiz Umpierre de Mello Serra e Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, no vazamento de informações… Source: Conjur
O senador José Serra (PSDB-SP), 78, afirmou em nota que foi surpreendido por mais uma operação da Polícia Federal contra ele na manhã desta terça-feira (21/7). Agência Senado Além de negar as acusações, diz que jamais foi ouvido sobre o caso. O ex-governador afirma que a decisão da Just… Source: Conjur
O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de maio e junho de 2020. O aumento dos pedidos é decorrente da crise econômica causada, sobretudo, pela pandemia da Covid-19 e das medidas restritivas impostas por União… Source: Conjur