O Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar dos estudantes da escolas públicas. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou nesta quarta-feira (22/7) pedido de suspensão das liminares que obrigam o governo do Rio … Source: Conjur
Os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavirus no meio jurídico e na sociedade serão debatidos em seus diversos aspectos num grande congresso jurídico em ambiente digital a ser realizado de 27 a 31 de julho pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ministro Barroso é um dos convidados Ca… Source: Conjur
A recente crise econômica causada pelo advento da Covid-19 vem modificando demasiadamente as atividades de grande parte das empresas, seja na forma de abordagem e atendimento aos clientes, na forma de negociar novos contratos ou, até mesmo, na busca de soluções para a manutenção da sua atividade…. Source: Conjur
A primeira reunião virtual entre governo e representantes indígenas para traçar plano de contenção da epidemia não deu certo. Houve problemas tecnológicos, além de estranhamento entre os representantes das partes e militares. Relator do processo que tramita sobre o tema no Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
Juíza derruba decreto que suspendia descontos de crédito consignado É da União a previsão constitucional de estabelecer normas sobre Direito Civil e política de crédito. Com base nesse entendimento, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho decidiu derrubar a decisão proferida pe… Source: Conjur
O Brasil é um país de contrastes. Nele estão a opulência dos prédios da Avenida Faria Lima, em São Paulo, e as palafitas do Dique Vila Gilda, em Santos. Todos que aqui nascem são brasileiros, mas na prática isso pode ser muito diferente. O Brasil é um projeto em busca da cidadania. Uma das fro……
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (22/7) que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, informe à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos de natureza apuratória/disciplinar, em a… Source: Conjur
Enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, moradores sem-teto não podem ser despejados. Do contrário, haveria risco grave à saúde dos desalojados e de terceiros, não se podendo cogitar da hipótese de lançar ainda mais miseráveis à rua. Remoção traria… Source: Conjur
Municípios podem — e devem — atuar no espaço normativo não regulado diretamente pelos demais entes políticos, atendendo ao chamado interesse local. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu liminar concedida nesta segunda-feira (20/7) que havia autorizado o funcioname… Source: Conjur
Estabelecimentos prisionais registraram nos últimos 30 dias um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação por coronavírus, contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Med… Source: Conjur