Avenida dos Holandeses, na capital do MA Miguel Oliverr O Judiciário não pode converter-se em administrador positivo e determinar uma série de medidas, especialmente nas circunstâncias atuais, sob pena de lesão à ordem público-administrativa. Com esse entendimento, o presidente do Superio… Source: Conjur
A flexibilização das relações de concorrentes será tema de debate entre especialistas na série “Segurança na crise”, transmitida pela TV ConJur. Participam do seminário desta quinta-feira (23/7), a partir das 15h, Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos, sócia gestora do Costa Tavares Pa… Source: Conjur
100% dos presídios de São Paulo contam com sistema de teleaudiência Suspensas por causa do coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir deste sábado (25/7), agora por meio de videochamada. Em junho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vascon… Source: Conjur
Decisão do TJ-MG confirma que municípios continuam impedidos de editar normas contrárias à normatização estadual O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade de votos, acompanhou nesta quarta-feira (22/7) a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que determina… Source: Conjur
Tendo em vista a relevância da matéria discutida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado na ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB sobre dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de s… Source: Conjur
Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar no Brasil Kaoru/CPDoc O deputado federal Paulo Teixeira apresentou o PL 3864/2020, chamado de Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, que visa revogar a Lei de Segurança Nacional e garantir a integridade e … Source: Conjur
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e tendo em vista os riscos da epidemia do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de um casal. A medida… Source: Conjur
Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7), a pagar a uma mulher as parcelas do auxílio emergencial, além de indenização por danos morais de R$ 1 mil. Representada pelo advogado Raphael Cajazeira Bru… Source: Conjur
A Corte de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos (United States Court of Appeals for the Fifth Circuit) negou recurso da Petrobras e manteve a condenação da companhia a pagar US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) à empresa norte-americana Vantage Drilling. A decisão é de 16 de julho. … Source: Conjur
Não é raro observar a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate na primeira fase do júri, precisamente na decisão de pronúncia, momento em que o juiz, valendo-se de um termo principiológico estranho ao mandamento legal, muitas das vezes em dúvida acerca dos indícios de autoria, “empur… Source: Conjur