O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher de Criciúma (SC) que faz parte do grupo de risco da Covid-19. A decisão seguiu a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que aconselha “aos Tribunais e magistrados a ad… Source: Conjur
A rotina de violação ao direito fundamental à privacidade tem um encontro marcado com o Supremo Tribunal Federal. É que o STF reconheceu a existência de repercussão geral quanto à licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autorização judicial, a registros e … Source: Conjur
A invenção e o aperfeiçoamento da máquina a vapor, no final do séc. XVII e no séc. XVIII, na Inglaterra, propiciaram a primeira revolução industrial (1760/1850), caracterizada pelo advento da indústria, que permitiu utilização mais intensa dos recursos naturais; produção de mercadorias em larga e… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de até 19 Câmaras Extraordinárias com objetivo de absorver o acervo pendente da Corte. Serão cinco Câmaras de Direito Criminal, quatro de Direito Público e dez de Direito Privado. O número foi definido pelo presidente de cada … Source: Conjur
O juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a presa estiver grávida ou tiver filho de até 12 anos de idade. Com base nesse entendimento, previso no artigo 318-A do Código de Processo Penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferi… Source: Conjur
O sócio Leonardo Santini Echenique passou a ter seu nome incluído no escritório Mattos Engelberg Advogados, que passou a se chamar Mattos Engelberg Echenique Sociedade de Advogados. Echenique já era sócio desde 2015 no escritório fundado por Ubiratan Mattos e Fernando Engelberg e passou a inte… Source: Conjur
Há duas semanas, a ConJur destacou julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em que, por votação unânime de sua 11ª Turma, ao constatar cenário de dúvida quando à existência de dolo na conduta incriminada, a corte deu provimento ao recurso da defesa para absolver a apelante, uma empres… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da Comissão Guarani Yvyrupa para suspender o julgamento de apelações cíveis no âmbito do processo de demarcação de terra indígena nos Municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, marcada para esta quarta-feira (22/… Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, em relação às contribuições ao PIS e à Cofins, não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo. O ministro Edson Fachin, do Supremo Rosinei Coutinho/STF De… Source: Conjur
O Município de Florianópolis deve apresentar à Justiça um plano detalhado de medidas que impeça o desabamento de um hostel, o desmoronamento de dunas e ainda previna danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da Praia do Morro das Pedras, no bairro do Campeche. A determinaç… Source: Conjur