Por entender que a administração pública se valeu de formalismo excessivo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a habilitação de uma organização social de saúde no chamamento público para gerenciamento e execução de serviços em uma Unidade de Pronto Atendim… Source: Conjur
O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva (formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados), e as resseguradoras, que protegem as seguradoras em casos … Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.793.619.552,73 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em junho de 2020, para um total de 167.472 processos, com 198.779 beneficiários. Do tot… Source: Conjur
Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 18 de junho, foi publicada a MP 984/2020, trazendo poucas, mas substanciais, alterações na Lei nº 9.615/98, especialmente nas partes que regulam as autorizações para a transmissão audiovisual dos espetáculos desportivos e a celebração dos contrato… Source: Conjur
Entre os vários impactos oriundos da pandemia da Covid-19, temos, no âmbito nacional, desafios postos à realização das eleições municipais. Esse tema que, nos últimos meses, circundou entre as principais pautas de debate de nossas instituições, sobretudo do Congresso Nacional e do Tribunal Superi… Source: Conjur
Escola particular teve pedido de retomada das aulas negado pelo TJ-PE Arquivo/Agência Brasil O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou pedido liminar feito por uma escola particular de ensino infantil para voltar imediatamente às atividades escolares de… Source: Conjur
Segundo PGR, norma norma viola a autonomia dos entes federados Reprodução O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao D… Source: Conjur
Magistrado lembra que se assustou quando soube que advogado foi enviado à penitenciária de Presidente Venceslau (SP) O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, decidiu arquivar representação disciplinar contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (23/7) que a empresa Positivo Tecnologia venceu a licitação para compra de novas urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 799 milhões para a aquisição dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições de 2022. Valor do … Source: Conjur
Por mais que existam indícios de expedientes escusos ligados ao Grupo Odebrecht, envolvendo caixa dois em campanhas eleitorais, não há como rebaixar o padrão probatório mínimo e condenar o acusado com base em “assunções e suposições”. A síntese reflete o espírito da sentença proferida pela juíza … Source: Conjur