Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tr… Source: Conjur
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza reunião ordinária, com suporte em vídeo, no próximo dia 10 de agosto, às 14h30. O canal do CJF no YouTube transmitirá a sessão ao vivo. Também será realizada sessão virtual — exclusivamente pelo sistema Sei julgar — nos dias 3, 4 e 5 de ag… Source: Conjur
Nos últimos anos, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a responsabilidade solidária abarca todos aqueles que se beneficiam diretamente do trabalho prestado no âmbito da residência. Assim, é possível incluir familiares do réu no polo passivo da execução. TRT-3 incluiu esposa de … Source: Conjur
A Medida Provisória 927/2020, editada em 22 de março de 2020, caducou no último dia 19 por não ter sido votada a tempo pelo Senado Federal. Referida MP, editada logo no início da pandemia da Covid-19, flexibilizava a legislação trabalhista em vigor e permitia a adoção de medidas excepcionais dura… Source: Conjur
Os serviços de distribuição de gás e combustíveis são considerados essenciais. Dessa forma, sua interrupção por causa de medidas de isolamento social pode ocasionar perigo de dano a toda uma população. Para magistrado, portaria municipal não pode barrar funcionamento de postos O entend… Source: Conjur
A iniciativa legislativa em matéria tributária, ainda que se trate de incentivo fiscal, é concorrente entre os Poderes Legislativo e Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei municipal de Salmourão, de iniciativa parlamentar, que prevê … Source: Conjur
Patrícia Vanzolini obteve direito de fazer sustentação oral por último em julgamento de HC no Tribunal de Justiça de São Paulo 123RF O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último, no caso de sustentação oral. Com base nesse entendimento, o ministro Ribei… Source: Conjur
Depois de meses atípicos, com o mundo de cabeça para baixo em razão da Covid-19, a reforma tributária voltou à pauta política brasileira. O tema não é novo: na verdade, a reforma é vista como necessária há bastante tempo, e a complexidade do sistema tributário brasileiro é consenso, com deletério… Source: Conjur
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, que condenou a instituição de ensino União de Ensino Unopar Ltda. ao pagamento de R$ 6 mil, a título de dano moral, pela demora na entrega de um diploma. A relatoria do caso…
Uma empresa de fotografia e filmagem de Belo Horizonte terá que indenizar um casal de noivos em R$ 15 mil pelos danos morais, além de R$ 4 mil de restituição e multa, após perder as fotografias da celebração do matrimônio. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, qu… Source:…