O direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro proibiu, na sexta-feira (24/7), a venda e publicação na internet d… Source: Conjur
A pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 (cuja doença é conhecida como Covid-19) abalou o mundo e ainda se faz sentir em muitos países, inclusive no Brasil, cujo estado de calamidade pública permanece em vigor [1]. Governo e sociedade civil, reconhecendo a seriedade do problema, têm buscado soluç… Source: Conjur
Especialistas em sistema prisional se reuniram nesta terça-feira (28/7) para discutir políticas penitenciárias e a ressocialização em momentos de crise. O seminário ocorreu durante o congresso digital Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pe… Source: Conjur
Pobreza, exclusão social, falta de dinheiro ou desemprego não justificam a prática de atividades criminosas. Assim, o “aperto financeiro”, por si só, não caracteriza o estado de necessidade ou a inexigibilidade de conduta diversa, sob pena de violação dos princípios que regulam a vida em sociedad… Source: Conjur
Segundo lição corrente na doutrina brasileira, incumbe ao delegado de polícia realizar a primeira análise sobre a proposição fática para a lavratura (ou não) do auto de prisão em flagrantei e, por consequência, à privação (ou não) da liberdade do conduzido.ii Isso porque nem toda “captura”iii … Source: Conjur
O 1º Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB) tem o objetivo de incentivar a produção acadêmica e a análise crítica dos dados de duas pesquisas realizadas pela entidade: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FG… Source: Conjur
Com a palavra, a defesa. A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas. A despeito de todas as c… Source: Conjur
Por entender que a suspensão da execução do contrato implicaria graves prejuízos aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à epidemia da Covid-19, o desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de suspensão… Source: Conjur
A grande mídia noticiou, no dia 15 de junho, que autoridades norte-americanas decidiram pela revogação da autorização de utilização, em caráter emergencial, do fosfato de cloroquina e o sulfato de hidroxicloroquina no tratamento de determinados pacientes hospitalizados em decorrência da Covid-19,… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo — ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar — impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. No caso analisado pelo colegiado, e… Source: Conjur