O pragmatismo sempre foi o fim esperado das decisões judiciais, enquanto os debates teóricos em torno da zetética ficam restritos, em um primeiro momento, aos bancos acadêmicos para desenvolvimento da ciência jurídica. É dizer, em bom português, que o magistrado, na aplicação do direito ao caso c… Source: Conjur
Município não pode proibir disciplina escolar que é ministrada em todo o país. E a proibição do ensino de questões de gênero viola os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declaro… Source: Conjur
Uma crise sanitária causada pela covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União e estados municípios. É nesse cenário que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta p… Source: Conjur
No primeiro dia de julho, entrou em vigor a Resolução CNSP nº 382, de 4 de março de 2020, cujo objetivo foi disciplinar o relacionamento das entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e intermediários com o cliente de produtos securitários, previdenciários e de capitali… Source: Conjur
Para TJ-PB, ensino à distância não justifica desconto em mensalidade Reprodução Por considerar que a concessão judicial de desconto em mensalidade escolar durante a epidemia de Covid-19 viola precedente da corte, o desembargador Leandro dos Santos, do TJ-PB, suspendeu decisão do da 9ª Var… Source: Conjur
Ministro Felix Fischer, do STJ STJ Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, na segunda-feira (27/7) para cirurgia de urgência. O magistrado apresentou quadro de obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna. Segun… Source: Conjur
Iniciativa do CNJ inclui minuta de PL para sistematizar tutela coletiva CNJ Para acelerar a tramitação dos processos de ações coletivas, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça apresentou na abertura da 314ª Sessão Ordinária propostas que incluem a criação de um Cada… Source: Conjur
A Lei Complementar nº 173/2020 foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, possibilitando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas p… Source: Conjur
Um cartório em Campo Grande (MS) se recusava a reconhecer a paternidade afetiva de um servidor público federal em relação a uma fisioterapeuta tratada como filha. Mas uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, aprovada na 69ª sessão do Plenário Virtual — encerrada em 17 de julho — reverteu a si… Source: Conjur
Os juízes podem melhorar muito nas decisões ligadas à saúde, mas não dá para jogar ao Judiciário a palavra final de um problema paradoxal da sociedade brasileira. É preciso formar novos mecanismos que possam absorver a complexidade que uma decisão judicial não consegue. istockphotoJudicializ… Source: Conjur