O estado deve manter suas estradas seguras, para que todos possam trafegar por ela, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Acidentes pelo não cumprimento desse dever podem gerar indenização. Caso ocorreu na Rodovia SC-401, que não tem acostamento Reprodução/Google Maps … Source: Conjur
Em abril de 2020 e após mais de seis anos da sua distribuição1 no Supremo Tribunal Federal, a Corte Constitucional deu início ao julgamento do RE n. 796.939, que tem por escopo analisar a (in)constitucionalidade do disposto no art. 74, §§15 e 17 da lei 9.430/96, dispositivos esses que redundam em… Source: Conjur
Em 1999, dois pesquisadores vinculados à Faculdade de Psicologia da Universidade de Cornell, Justin Kruger e David Dunning, publicaram interessante artigo científico sobre a dificuldade humana no reconhecimento da própria incompetência, e consequente autoavaliação superestimada. 1 Os autores b… Source: Conjur
No momento em que o mundo passa por uma pandemia, a máscara deixa de ser um equipamento de proteção individual (embora também o seja), se tornando, primordialmente, um item de proteção coletiva. Isso porque o utensílio não resguarda apenas as pessoas que o utilizam, mas todos os indivíduos mortai… Source: Conjur
Não há como anular um auto-de-infração nem a consequente multa, aplicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), se a fabricação de um produto se dá em flagrante desconformidade com as normas legais, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A c… Source: Conjur
Causa-nos certa estranheza como o Parlamento brasileiro trata de alguns assuntos latentes e de extrema importância de forma tão rasa e sem o devido cuidado legislativo e prático que as matérias requerem, sendo um destes casos a chamada inteligência artificial. Confesso que fiquei surpreso e ab… Source: Conjur
Recentemente, no dia 19 de junho deste ano, foi publicado um quadrinho do Frank & Ernest sensacional, em que, numa terapia, perguntava-se ao analista: “Você acha mesmo que eu vou ficar com sono com a história de uma locomotiva que não para de trabalhar?”. Pois bem, esse diálogo retrata muito bem … Source: Conjur
Em março do presente ano, o presidente da República disse, em uma entrevista, que “tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante etc. que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o… Source: Conjur
A atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis) é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados. Inclusive na execução penal. Pedido de prisão domi… Source: Conjur
Juíza determinou a aplicação retroativa de voto de qualidade a favor do contribuinte Reprodução / CARF Constatado o empate no julgamento do recurso administrativo que confirmou a existência do débito discutido, impende reconhecer a necessidade de revisão do ato, nos termos do artigo 19-E… Source: Conjur