A Lei nº. 11.690/08 alterou substancialmente o procedimento probatório da codificação processual penal. Uma das principais alterações foi a abolição do sistema presidencialista, no qual o julgador exercia papel de protagonismo na intermediação das perguntas feitas pelas partes à fonte pessoal … Source: Conjur
Carro foi apreendido pelo Detran-MG após verificação de que chassi foi adulterado Não comprovada a prática de ato ilícito pelo ente estatal e o nexo de causalidade entre a conduta da pessoa jurídica de direito público e o dano ocorrido, improcede o pleito indenizatório. Com esse entendi… Source: Conjur
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas que garantam direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure afronta ao princípio da separação de Poderes. Entroncamento rodoviário em Osasco (SP) Divulg… Source: Conjur
A luta por direitos da comunidade LGBTQIA+ é de longa data e as conquistas celebradas por essa população específica e vulnerável depende do grau de desenvolvimento social e cultural de cada sociedade. Primeira a reconhecer a união civil homoafetiva, em 1989, e primeiro país a autorizar o casament… Source: Conjur
E a instabilidade gerada pela crescente e grave disputa política no Brasil chegou à AGU: trata-se de advocacia de Estado ou de advocacia de governo? Essa pergunta, que pensávamos estar superada, voltou à cena nacional após instituições “técnicas” e até mesmo membros do Judiciário entrarem em f… Source: Conjur
O dr. Ulisses Guimarães referiu-se, com razão, à carta promulgada em 5 de outubro de 1988 como a Constituição Cidadã, aquela que veio para proteger o povo pobre e sofrido do Brasil, que vem sendo massacrado, humilhado e maltratado desde o descobrimento. É o que se pode ver pela saga de luta pe… Source: Conjur
