Grande parte dos leitores, provavelmente, já se deparou com a tese estabelecida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no acórdão do Recurso Especial Repetitivo nº 1.348.640/RS (Tema 677), em 2014, que diz: “Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) d… Source: Conjur
Decreto assinado por Bolsonaro prorrogou a suspensão do IOF por mais 90 dias Dollar Photo Club O Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/7) trouxe duas informações importantes para os tributaristas. A primeira foi a prorrogação da isenção das alíquotas de Imposto sobre Operações F… Source: Conjur
A experiência do Rio Grande do Sul no resgate de direitos de mulheres presas e seus filhos foi a prática vencedora na categoria “Governo” da premiação do Conselho Nacional de Justiça para projetos e ações bem-sucedidos em favor da primeira infância. As medidas gaúchas são divididas em dois grupos… Source: Conjur
Os republicanos estão furiosos com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, ministro John Roberts. Apesar de compor a maioria da corte de cinco ministros conservadores, Robert votou recentemente com os quatro ministros liberais, em duas questões apaixonantes para os republicanos — especi… Source: Conjur
Após representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que se investigue a denúncia de que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” usaram aparelhos de interceptação telefônica que depois desapareceram. … Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retirou da pauta a representação em que o ex-presidente Lula acusa o procurador da República Deltan Dallagnol e outros colegas do consórcio de Curitiba de abuso de poder ao darem a entrevista do PowerPoint, em 2016. Reprodução/TwitterEm entrev… Source: Conjur
Havendo divergência jurisprudencial entre o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, não há de se falar em segurança jurídica, em estabilidade das situações já consolidadas nem em proteção ao princípio da confianç… Source: Conjur
Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas. Ministro Gurgel de Faria aplicou jurisprudência do STJ … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia que destina mais de R$ 83 milhões não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e… Source: Conjur
Aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (30/6), o Projeto de Lei 2.630/2020, que busca combater as fake news nas redes sociais, deveria ser mais amplamente discutido com a sociedade. E o texto, que segue para a Câmara dos Deputados, pode estimular a censura e definições arbitrárias do que são no… Source: Conjur
