Instituído na segunda metade da década de 90, nos termos da Lei 9.432/1997, o REB é incentivo atribuído à indústria naval que fez parte de um conjunto de medidas de fomento de interesse nacional. Entre várias regras, o legislador estabeleceu expressamente no artigo 11, §9º, da referida lei que a … Source: Conjur
Integrante da Defensoria Pública de São Paulo desde os seus primórdios, o novo defensor público-Geral de São Paulo viu a instituição caçula do sistema de justiça paulista erguer-se praticamente do zero até consolidar-se como um importante vetor de acesso à Justiça para a população carente, mas qu… Source: Conjur
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores do Tribunal Superior do Trabalho nas sessões telepresenciais de julgamento, o TST preparou uma série de vídeos tutoriais para garantir a qualidade e a eficiência das transmissões realizadas por vid… Source: Conjur
Desde que entrou na maternidade para ter seu primeiro filho, a estudante Giovanna Letícia, de 17 anos, contou com a presença do pai da criança ao seu lado. Na Maternidade Carmela Dutra, no Rio de Janeiro, pai não é considerado acompanhante, mas responsável pelo bebê que vai nascer, assim como a m… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. Por unanimidade de votos, o colegiado acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator, par… Source: Conjur
Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de governo, inclusive o sistema de Justiça, que se transformou-se radicalmente. O Poder Judicial do Império, com as suas várias instâncias com o Supremo Tribunal de Justiça no ápice, cederam … Source: Conjur
A intolerância familiar não se acha especificada na lei civil, em esfera do direito familista, para efeito de uma definição tipológica, mas os seus casos podem ser investigados em contraponto a concepções como respeito (desrespeito) amparo (desamparo) assistência (desassistência), tratados em div… Source: Conjur
Precisamos ler e estudar os brasileiros. Raízes do Brasil é um excelente ponto de partida. O livro conta 84 anos. A primeira edição é de 1936. Dá início à Coleção Documentos Brasileiros, da Editora José Olympio. Gilberto Freyre dirigia a coleção. De algum modo, é um livro de juventude. Sérgio Bua… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional do TFR-5 negou recurso de auxiliar de enfermagem Reprodução O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do seu cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (… Source: Conjur
Publicado na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º/7), o Decreto 10.411/2020 regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Administração Pública. O texto regula dispositivos da Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) e da Lei das Agências Reguladoras (13…. Source: Conjur
