A decisão que autoriza a expedição de mandado de averbação de sentença de procedência em ação negatória de maternidade, solicitada pelos herdeiros a fim de instruir pedido de habilitação nos autos de inventário, não ofende direito líquido e certo. Averbação de sentença transitada em julgado … Source: Conjur
Ministro da Justiça vai pedir abertura de inquérito para apurar conduta de jornalista José Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na tarde desta terça-feira (7/7) que vai requisitar abertura de inquérito para Polícia Federal contra Hélio Schwartsman, articulis… Source: Conjur
Alvíssaras! O CNJ quer garantir a realização de júris durante a pandemia. Acusados, presumidamente inocentes, aguardam julgamento. Muitos, enclausurados. Muitos, há muito tempo. O julgamento pelo Júri, cláusula de pedra, é um direito fundamental dos acusados e deve ser garantido, observando-se, i… Source: Conjur
A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Oriunda da conversão da Medida Provisória n° 936, durante sua tramitação no Congresso recebeu algumas modificações em relação ao texto original. O presente t… Source: Conjur
Para facilitar a comunicação entre as empresas, partes e advogados nas demandas judiciais em curso, o escritório Fragata e Antunes Advogados criou um novo canal de negociação online em seu site. O acesso é feito por um QR Code, que permite ao advogado do autor do processo judicial iniciar a ne… Source: Conjur
Mário Renato Castanheira Fanton foi um dos pioneiros a denunciar os métodos do consórcio entre PF e procuradores no PR Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça recebeu Habeas Corpus impetrados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Fabrício Queiroz é acusado de participar de esquema de “rachadinha” na Assembleia do Rio Reprodução/SBT … Source: Conjur
As decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais, dependendo da matéria em discussão, são passíveis apenas de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Cu… Source: Conjur
A nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) não deve ser declarada à vista de meras irregularidades formais que não têm potencial para causar prejuízos à defesa do executado, visto que o sistema processual brasileiro é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas. Para 1ª Turma,… Source: Conjur
Com a dimensão mundial que a ação do novo coronavírus sobre a humanidade tomou, os Estados Nacionais, uns mais e outros menos, adotam medidas de proteção à população que destacam o papel do Estado na assistência à saúde, no avanço da pesquisa científica e na adoção de medias anticíclicas para ate… Source: Conjur