A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu que a Justiça trabalhista tem competência para julgar ação proposta por servidor público comissionado contratado sob o regime da CLT. Esse entendimento foi estabelecido no julgamento do recurso de uma ex-servidora da cidade cat… Source: Conjur
Na coluna de hoje pedimos licença para compartilhar reflexões que, embora imediatamente desvinculadas do Direito Tributário, bem podem ter aplicação nesse campo, tão pródigo em medidas provisórias. A Lei 7.889/89, em sua redação original, previa multa de até 25.000 BTNs para as infrações à leg… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está preparando o terreno para a retomada de suas atividades presenciais. O novo presidente da corte mineira, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai apresentar uma proposta de protocolo para o retorno. O que já s… Source: Conjur
Após dois anos de discussão, o Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento básico em 24 de junho. A principal novidade é a integração direta da iniciativa privada no setor, o que pode trazer novo fôlego para a tentativa de eliminar o déficit do saneamento no país. Para debater os princi… Source: Conjur
A “guerra” e o Direito Financeiro provocam preocupações desde Adam Smith quando alegava que em tempos de conflitos bélicos “há que se incorrer numa imediata e imensa despesa nesse momento de perigo imediato, despesa que não aguardará pelos lentos e graduais pagamentos dos novos impostos” [1]. … Source: Conjur
Por vislumbrar risco de lesão ao erário e pela necessidade do contraditório, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma enfermeira de Peruíbe para receber a gratificação especial para os servidores da área da saúde que atuam diretamente no combate à ep… Source: Conjur
O Poder Público deve assegurar aos povos indígenas os meios necessários usufruto de assistência à saúde, conforme garante a a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. ReproduçãoAssociação e partidos questionaram no Supremo omissões do Poder Público no co… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” sempre se comportaram como uma instituição autônoma e permanente da República. Com o apoio militante e disciplinado de parte da imprensa, obtiveram autonomia quase irrestrita dentro do Ministério Público Federal. O que deveria, inclusive, incomodar qualquer cidadão,… Source: Conjur
A doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens é impossível, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o colegiado, o produto da doação passa a ser novamente um bem comum do casal, já que, nesse regime, tudo o que é adquirido se comunica. … Source:…
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a criação de uma comissão de enfrentamento dos impactos da epidemia da Covid-19 no funcionamento das Varas de Falência e Recuperação Judicial. O grupo está vinculado à Corregedoria e funcionará até o fim do estado… Source: Conjur
