As medidas de proteção aos idosos devem levar em consideração o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público para internação permanente de um idoso de 88 anos em … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada nesta sexta-feira (1… Source: Conjur
A instauração de procedimento de cassação em meio físico, durante o período de epidemia da Covid-19, em que o atendimento ao público é extremamente reduzido, coloca em risco a plena possibilidade do acusado se defender. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista As… Source: Conjur
A expressão fake news vulgarizou-se de tal forma que o rótulo hoje serve tanto para mentiras inócuas, piadas inconsequentes e fofocas como para golpes financeiros, injúrias e campanhas eleitorais desonestas. Serve também para notícias erradas produzidas pela imprensa tradicional — como as propaga… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/7) projeto que prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta agora será analisada no Senado. Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteç… Source: Conjur
As pessoas de Direito público interno, que formam a federação brasileira, União, Estados, Distrito Federal e municípios, têm suas próprias competências privativas e, em algumas hipóteses, competências constitucionais comuns e concorrentes. Tais competências resultam em leis aprovadas pelos órgãos… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. Depoimento foi feito em Goiânia a pedido de juiz de SP, que n… Source: Conjur
Decisão é da 2ª Turma do STJ STJ A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo favorável a uma associação da corporação — a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro… Source: Conjur
O número de infectados por Covid-19 em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 10.484 casos, crescimento de 110% nos últimos 30 dias. O monitoramento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa… Source: Conjur
4) Como facilmente se percebe da análise das situações sensíveis antes apontadas, a verificação da estrutura, a idoneidade, a incolumidade e a segurança da testemunha, entre outros atos, são atividades auxiliares do poder jurisdicional, próprias de Estado. Serviços públicos que, por sua natureza,… Source: Conjur