Indeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade financeira da empresa, tão necessária durante a crise sanitária que o Brasil enfrenta. Para ministra Peduzzi, substituição pode ser requerida a qualquer momento Giovanna Bembom … Source: Conjur
Muito se tem falado, nos últimos dias, acerca dos graves problemas experimentados e enfrentados diante da pandemia do coronavírus. Destes desafios, a definição de Políticas Públicas de Crédito, é uma das principais ações a serem implementadas por todos os governos afetados. Governos de vários … Source: Conjur
Desde o início da epidemia do coronavírus no país, a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça tem concentrado esforços para auxiliar magistrados e gestores públicos na tomada de decisões que possam evitar a sobrecarga de ações judici… Source: Conjur
O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 712 contra dispositivos da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, que prevê o novo calendário de recebimentos e saques para a primeira, a segunda e a terceira parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 instituído pela Lei 13.982/2020. Ag… Source: Conjur
Com a decretação do estado pandêmico pela Organização Mundial de Saúde e do estado de emergência sanitário pelo governo federal no mês de março do ano em curso, fomos apresentados a concretização de uma tragédia numa perspectiva global até então inédita para muitos de nossa geração. Abruptamen… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feita (10/7) resolução que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por meio de videoconferência durante o estado de calamidade. O maior parte do CNJ seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, pres… Source: Conjur
O presidente da República dispõe do prazo de 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei remetido pelas casas legislativas. Ao incluir dois dispositivos no veto presidencial sobre o uso obrigatório de máscaras, depois da previsão, Jair Bolsonaro violou essa regra e, como co… Source: Conjur
A reprodução de obra técnica em outro trabalho, sem a citação do autor, viola direitos de personalidade, ensejando o dever de indenizar. Afinal, tanto o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição, quanto o 7º, inciso I, da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), assegura a proteção dos direitos d… Source: Conjur
A Constituição Federal não pode ser interpretada de modo a limitar a competência do Poder Judiciário em matéria de organização judiciária, pois a prestação jurisdicional deve atender às demandas da população de cada localidade. TJ-SCSede do TJ de Santa Catarina Com esse entendimento, o … Source: Conjur
Por vislumbrar indícios de superfaturamento, o desembargador Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a compra de 3,5 mil máscaras pela Prefeitura de São Paulo. A liminar atende a um pedido do vereador Toninho Véspoli (Psol). mistersundaComp… Source: Conjur