Súmula 7 já faz vezes de repercussão geral no recurso especial

Parece já ter sido assimilado o fato de que a aplicação do Direito não deve se resumir a um silogismo dedutivo. Há muito já falseamos o dogma da completude da lei, de modo que, hoje, interpretação e significação convivem com teorias mais estruturadas e  tributárias da ideia de que a contextualiza…
Source: Conjur