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Arquivo Diário: 31/07/2020

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  2. 2020
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Governo de SC terá de indenizar família por cirurgia inexistente

Sem categoriaPor marceloadv31/07/2020Deixe um comentário

O governo do Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar indenização de R$ 24 mil a uma família de Balneário Camboriú que teve o filho anestesiado para uma cirurgia que não foi realizada em um hospital público de Florianópolis. A condenação foi determinada pela 1ª Câmara de Direito Público do … Source: Conjur

Prefeita é condenada por pintar bens públicos com cores de partido

Sem categoriaPor marceloadv31/07/2020Deixe um comentário

A observância ao princípio da moralidade e impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos, programas, serviços e obras públicas, na medida em que devem ser imputados ao ente público enquanto instituição, ou seja, à administração pública. Prefeitur… Source: Conjur

Yuri Felix: A virtualização da jurisdição penal

Sem categoriaPor marceloadv31/07/2020Deixe um comentário

No último período, principalmente por conta deste terrível fenômeno global da Covid-19, as relações sociais sofreram drásticas transformações, de tal maneira que a regra passou a ser o mínimo contato, o isolamento social e a interação virtual. Diariamente, um grande número de pessoas se reúne par… Source: Conjur

Larissa Machado: A pressão dos movimentos antirracistas

Sem categoriaPor marceloadv31/07/2020Deixe um comentário

A nova década iniciou-se de modo singular. Os ventos de mudança pela implementação de uma cultura organizacional mais inclusiva e geradora de impactos sociais positivos veem-se reforçados pelas manifestações do movimento Black Lives Matter (em português, “vidas negras importam”), ao qual juntaram… Source: Conjur

Andresa Lima: Os benefícios do compliance trabalhista eficaz

Sem categoriaPor marceloadv31/07/2020Deixe um comentário

A Lei nº 12.846/2013 instituiu a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas com punições severas pela prática de atos lesivos, mas adotou itens a serem considerados na aplicação das sanções, entre eles destaca-se o artigo 7º, inciso VIII, que dispõe sobre “a existência de meca… Source: Conjur

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