Pablo Luciano: O AGU como ministro de Estado, um mal-estar

Ao editar a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Convertida na Lei nº 13.844, de 19 de junho de 2019, essa norma traz a previsão de que, para além dos t…
Source: Conjur