Maria Augusta Catelli: O modelo processual cooperativo

Muito se debate na doutrina pátria acerca das normas fundamentais do processo, as quais estão previstas nos artigos 1º a 12 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora as previsões não sejam necessariamente novas no ordenamento jurídico brasileiro, é certo que a inclusão de princípios consti…
Source: Conjur