Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do comando judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou inviável a execução, em 2011, de título originado de acórdão de 1983 que declarou o direito de pr…
Source: Conjur