O senador José Serra (PSDB-SP) Reprodução O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, fechou a ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão ocorreu pouco menos de um dia depois dele ter aceitado a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra o … Source: Conjur
O Direito é a ferramenta social adequada para solucionar problemas morais? Ele deve, ou não, se dedicar a solucionar esse tipo de questão? Essas perguntas foram debatidas durante o congresso digital Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e … Source: Conjur
No dia 30 de junho, a 5a Corte de Apelações dos Estados Unidos [1] julgou o caso United States v. Gratkowski [2], importante por discutir a respeito do acesso pelo Estado a informações relacionadas a criptoativos. Mais especificamente, o precedente anotou a desnecessidade de ordem judicial para e… Source: Conjur
O acesso imediato às informações sobre os gastos é essencial para o controle da população quanto ao investimento adequado do dinheiro público. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Prefeitura de Peruíbe divulgue em seu site oficial t… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de Divinópolis seja executada nos autos de processo que tramitou na Vara da Infância e da Juventude. A Defensori… Source: Conjur
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aponta a renegociação como a saída ideal para as empresas que estão em dificuldades por causa da crise econômica provocada pela Covid-19. Ele sabe que uma onda de disputas contratuais inevitavelmente chegará ao Judiciário e afirma q… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Goiás julgou o Tema nº 4 de IRDR, que tratava de discussão a respeito da possibilidade de inclusão das parcelas vincendas no curso do processo, nas condenações impostas aos usuários dos serviços de água e esgoto prestados pela empresa Saneago [1]. O relatório não faz alus… Source: Conjur
Tem-se notícias da ocorrência de pestes desde quando o ser humano iniciou a agricultura e a criação doméstica de animais, há cerca de 10.000 anos. A causa foi a aproximação de vírus selvagens com animais caseiros. Desde então, de tempos em tempos, surtos patogênicos, aumentando gradativamente seu… Source: Conjur
Deputados do Partido dos Trabalhadores enviaram nesta terça-feira (28/7) representação ao PGR, Augusto Aras, solicitando abertura de investigação contra o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, por suposta prática de censura contra magistrados. Deputados do PT afirmam qu… Source: Conjur
Com a edição do Protocolo de Palermo, instrumento jurídico opcional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que dá tratamento normativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, esta histórica e secular agenda social ga… Source: Conjur