Foi recentemente noticiada nos meios especializados a concessão de divórcio unilateral, a pedido de uma mulher, sem que houvesse a citação do marido para responder aos termos da ação. É de se festejar a decisão proferida pelo magistrado Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª Vara da Família e Suces… Source: Conjur
Após três décadas na Odebrecht, o advogado Adriano Maia deixou a empreiteira e fundou o escritório VMB Jurídica, em São Paulo. A banca tem quatro sócios — além de Maia, Gustavo Sampaio Valverde, Mauricio Dantas Bezerra e Marta Pacheco Kramer — e um time de associados. A firma atua principal… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento de Habeas Corpus em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. Decano do STF seguiu o relator no caso pela il… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado democrático de Direito, tendo como fundamentos, entre outros, a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Já no 3º previu os objetivos fundamentais e no artigo 5º preconizou … Source: Conjur
Para STF, “é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo” Divulgação O Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de “inconstitucionalização”, ainda é constitucional o mo… Source: Conjur
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) enviaram na última terça-feira (28/7) uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando abertura de investigação contra o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Os parlamentares apontam suposta prática de … Source: Conjur
A Corregedoria do Ministério Público Federal arquivou o processo que discutia a responsabilização do procurador Diogo Castor pela instalação de um outdoor em homenagem à “lava jato”. O painel foi colocado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em março de 2019, quando Castor integrava a fo… Source: Conjur
A tática adotada pelos procuradores da República de Curitiba para tentar investigar autoridades como os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados pelas partes menos conhecidas de seus nomes ocorreu para que coubessem na planilha organizada para citar supostos beneficiários de doações eleito… Source: Conjur
Crescem na literatura jurídica nacional as contribuições dos estudos decoloniais para pensar o Direito e as relações sociais no Brasil. Parte-se em regra da constatação da permanência de estruturas coloniais definindo a estruturação das relações sociais e o perfil assumido pelo Direito na manuten… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para que a União permita a participação de pessoas casadas ou em união estável, bem como as que tenham filhos ou dependentes, em um concurso da Escola de Sargentos de Armas (ESA) e, como reflexo, em todos os futuros processos selet… Source: Conjur