Considerado o princípio do juiz natural, ou existe a competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não há. O local onde será realizada a diligência não serve para atrair atuação do Supremo Tribunal Federal. Local onde será realizado ato autorizado por juiz com… Source: Conjur
Não é de hoje que a expressão garantismo sofre deturpações. Ocupa o lugar de maldito, está sujeito a todo tipo de disputa de sentidos em torno de seu significado e exposto a toda sorte de ataques levianos. O garantismo — e aqui peço licença à genialidade de Chico Buarque — é a “Geni” da grande óp……
O cargo de procurador-chefe ou procurador-geral do município tem atribuições burocráticas e técnicas, em desconformidade com as especificidades e transitoriedade intrínsecas aos cargos em comissão. Esse entendimento foi aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo no julgament… Source: Conjur
“Os dados recentes da economia mostram que o pior da crise causada pelo novo coronavírus pode ter ficado para trás… Recuperar a confiança do brasileiro, para que ele volte a consumir, é de suma importância para acelerar esse processo”, Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade1 Depois da te… Source: Conjur
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) promove no mês de agosto quatro eventos virtuais, com acesso gratuito, organizados pela sua área de pós-graduação. Voltado a quem busca atualização ou novos conhecimentos, as lives reunirão profissionais das áreas de marketing, gestão de condomínios e n… Source: Conjur
Os procuradores da República integrantes da autodenominada “força-tarefa da lava jato” publicaram uma nota nesta quarta (29/7) em que repudiam e chamam de infundadas as declarações do procurador-Geral da República, Augusto Aras, em “live” realizada na noite desta terça (28/7). DivulgaçãoProc… Source: Conjur
Parece haver razões, adiante examinadas, para os juízes do Trabalho considerarem, nos seus julgamentos, a regra do artigo 486/CLT. Ela conecta incondicionalmente fato e consequências: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual … Source: Conjur
O sacrifício de animais representa um ciclo in genere já ultrapassado no contexto do atual estágio moral e espiritual da civilização, por isso havendo passar por rígido controle do Judiciário, em qualquer caso afigurando-se tolerável somente em situações excepcionalíssimas, depois de frustradas t… Source: Conjur
Saiu neste mês a quinta edição do livro coletivo “Comentários à Lei do Mandado de Segurança”, em que o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF-4, é coautor dos comentários a respeito dos artigos 21 e 22, que versam sobre o mandado de segurança coletivo e a coisa julgada. Divulgação … Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, durante sua 55ª Sessão Extraordinária, a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para que o Tribunal de Justiça de São Paulo adeque decisão de suspensão temporária de pagamento de… Source: Conjur