A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Superior Tribunal de Justiça a julgar um Habeas Corpus que tramita em instância especial desde setembro de 2016. E como esse pedido não foi julgado em mais de cinco meses, impetrou ainda mais um HC, incorrendo no mé… Source: Conjur
Assim que se soube que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da “lava jato”, aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (29/7), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Corregedor nacional de Justiça, min… Source: Conjur
Advogado afirma que teve suas prerrogativas desrespeitadas CNJ A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas divulgou nesta quarta-feira (29/7) uma nota de apoio ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, que teve prisão cautelar decretada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin por crim… Source: Conjur
Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul Felipe Toniolo Impedir e/ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação localizadas em área de preservação permanente (APP) é crime tipificado no artigo 48 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Pela comprovação deste … Source: Conjur
Ofício enviado pela “lava jato” paulista ao CNMP rebate acusações feitas por procurador do MPF-SP Divulgação A força-tarefa da “lava jato” em São Paulo divulgou nesta quarta-feira (29/7) ofício afirmando que segue o rito de distribuição de processos, tal como definido em portaria da Procu… Source: Conjur
CNJ ratificou decisão do TJ-SP Divulgação/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de revisão disciplinar apresentado pela juíza Marcia Blanes contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A magistrada recorreu ao CNJ após o trib… Source: Conjur
Juíza rejeita denúncia contra empresário acusado de pagar propina para fiscais do ISS Dolar Photo Club Nosso ordenamento jurídico não admite a mera possibilidade, e nem mesmo a probabilidade, como requisito suficiente para a persecução penal. Com base nesse entendimento, a juíza Marcia Ma… Source: Conjur
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Anaspra) questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de parte da Lei Complementar (LC) 173/2020 que, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proibi… Source: Conjur
Comentário de promotor de Justiça de Goiás provocou revolta entre advogados A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás divulgou nota nesta quarta-feira (29/7) em que informa que recebeu um pedido formal de desculpas do promotor de Justiça Marcelo Borges do Amaral. Durante um… Source: Conjur