TJ-PR admite custos vulnerabilis na execução penal

A atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis) é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados. Inclusive na execução penal.
Pedido de prisão domi…
Source: Conjur