STF restabelece saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

Decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli
Carlos Moura/SCO/STF 
A Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e prevê, expressamente, o direito de posse permanente e a nulidade e a extinção de…
Source: Conjur