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Arquivo Diário: 28/07/2020

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Tratamento com cloroquina deve ter termo de consentimento

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

A grande mídia noticiou, no dia 15 de junho, que autoridades norte-americanas decidiram pela revogação da autorização de utilização, em caráter emergencial, do fosfato de cloroquina e o sulfato de hidroxicloroquina no tratamento de determinados pacientes hospitalizados em decorrência da Covid-19,… Source: Conjur

Cumprimento de pena em outro processo impede prescrição executória

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo — ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar — impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. No caso analisado pelo colegiado, e… Source: Conjur

Galvão Bueno: Mortes decorrentes de intervenção policial

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

No início de julho, a comunidade jurídica, a policial e a sociedade civil foram surpreendidas por uma decisão imanada por juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo que, julgando pedido de Habeas Corpus impetrado por uma entidade que congrega alguns oficiais da Polícia Militar, au… Source: Conjur

Projeto contra violência doméstica em SP recebe mil pedidos de ajuda

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 7 de abril, o projeto Carta de Mulheres já recebeu mais de mil pedidos de ajuda em casos de violência de gênero. O objetivo é que as vítimas e pessoas que desejam auxiliá-las entrem em contato com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência … Source:…

Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam ação da Unafisco

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Em nota, a enti… Source: Conjur

Bandeira e Barradas: A proposta de reforma tributária

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

Não é novidade que a simplificação tributária é um anseio de toda a sociedade brasileira, mostrando-se especialmente relevante para a classe empresária, a todo momento desafiada a manter suas atividades no cenário fiscal extremamente oneroso e complexo que hoje vivenciamos. Apesar disso, as pr… Source: Conjur

Usucapião é válido quando prazo é cumprido no trâmite do processo

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da a… Source: Conjur

Juiz condena operadora de TV a cabo por cobrança indevida

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

Operadora de TV a cabo foi condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida em São Paulo 123RF O terceiro só pode ser responsabilizado pelo quando a sua conduta, por si, ocasionou o dano, de maneira absoluta, de tal forma que retira o nexo causal entre o dano e a ação do agente. … Source: Conjur

Oportunismo é ameaça nas renegociações contratuais na Covid-19

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

A pandemia da Covid-19 obrigará a Administração Pública a renegociar uma grande quantidade de contratos, mas é preciso tomar muito cuidado para que não seja aberta a porta para ações oportunistas, segundo os três especialistas no assunto reunidos nesta segunda-feira (27/7) para um seminário onlin… Source: Conjur

Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional

Sem categoriaPor marceloadv28/07/2020Deixe um comentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment. Toffoli também determinou a constituição de outra comissão, obs… Source: Conjur

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