Por fortes indícios de atos de improbidade administrativa, a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para proibir o governo fluminense de fazer pagamentos a uma empresa contratada para fornecer testes de Covid-19. Ex-secretário estadual de Saúde do RJ, Edmar Santos Tom… Source: Conjur
É livre a constituição de entidades sindicais. Entretanto, o princípio da unicidade sindical prevê que apenas uma entidade poderá representar uma mesma categoria dentro da mesma base territorial, inteligência do artigo 8º da Constituição Federal. O enquadramento sindical dos empregados, via de… Source: Conjur
Uso do “correntão” foi vetado em desmatamentos que forem autorizados Reprodução O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu pedido Ministério Público e, por meio de liminar, vedou o uso do “correntão” para os desmata… Source: Conjur
O novo subprocurador-geral de Justiça de São Paulo Arnaldo Hossepian participou de sua primeira sessão no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e se solidarizou com as recentes críticas que a Corte vem enfrentando depois que o desembargador Eduardo Siqueira destratou e humilhou um gu… Source: Conjur
Concessão do porto seco de Anápolis (GO) é alvo de disputa judicial Divulgação A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve julgar, nesta quarta-feira (29/7), agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis, que d… Source: Conjur
Em crises como a da Covid-19, os mecanismos usualmente adotados para solução de impasses em tempos de normalidade são postos à prova. É razoável prever uma onda de inadimplementos, repactuações e litígios, que testarão a habilidade de operadores e os recursos do sistema jurídico. O desafio já est… Source: Conjur
A competência para decidir sobre busca e apreensão contra parlamentares deve ser exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo posteriormente submetida à casa legislativa à qual pertença o investigado. Deputados federais foram alvo de operações da Polícia Federal recentemente José Cruz/AB … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28/7) que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, a divulgação de notícias falsas deve ser combatid… Source: Conjur
Existe um debate muito mais político do que técnico sobre qual deveria ser a posição do Ministério da Saúde no fornecimento de determinados medicamentos, com ênfase na cloroquina, aos usuários do Sistema Único de Saúde. Esse dilema é esclarecido pelo que denominamos no Direito Administrativo de g… Source: Conjur
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) impetrou reclamação contra decisão da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte pela recusa de acesso a elementos de prova usados em seu indiciamento por crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. Enquanto… Source: Conjur