Samara do Vale: ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

Não é de hoje que o tema “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins” é debatido. Desde meados de 1992 os contribuintes levam ao Judiciário essa discussão. Porém, apenas em 2017 o STF julgou a tese favorável aos contribuintes, fixando que o “ICMS não compõe a base de cálculo para a in…
Source: Conjur