A epidemia do coronavírus trouxe a necessidade de uma interpretação consequencialista dos tribunais. Ou seja, os juízes têm que saber as consequências que suas decisões judiciais vão gerar. A declaração foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante palestra magna na abertura… Source: Conjur
A Medida Provisória 927, de 22 de março, caducou no último dia 19. Sem acordo entre Congresso Nacional e governo federal, o presidente do Senado anunciou na quinta-feira (23/7) que a medida provisória referida iria caducar. Primeira das medidas provisórias editadas pelo governo federal para en… Source: Conjur
O associado, individualmente, carece do interesse de agir para pleitear ressarcimento por dano moral decorrente de comentário ofensivo contra a sua entidade de classe. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que extinguiu ação indenizatória movida… Source: Conjur
Em pleno funcionamento desde o início da epidemia, o Judiciário brasileiro deu respostas adequadas aos questionamentos relacionados à crise e se adaptou satisfatoriamente à nova realidade, com desenvolvimento tecnológico. Para que atue bem, precisa de prudência e autocontenção, pois não pode subs… Source: Conjur
1. Objeto Abrimos este artigo externando nossa admiração pelas ricas reflexões que contracenam na Coluna “Direito Civil Atual”, esculpida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Agradecemos ao Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Otávio Luiz Rodriguez … Source: Conjur
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se “enterrar” no depoimento. Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inoc……
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nas últimas semanas, pelo menos cinco recursos da Associação Paulista de Supermercados relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos em municípios do interior durante a epidemia da Covid-19. Supermercados são considerados serviços essenciais, confo… Source: Conjur
Em mais um episódio de judicialização das questões atinentes à pandemia, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu, no início de julho, liminar na ADPF nº 709 para determinar que o governo federal adotasse uma série de medidas protetivas a favor de grupos indígenas a fim de atenuar o contágio da C… Source: Conjur
As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência de prévia e expressa autorização dos titulares de obras musicais para a sua execução em quartos de hotéis e motéis. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superio… Source: Conjur
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão de primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que, tendo atingido a maioridade, resp… Source: Conjur