Marco legal não é suficiente para solucionar problema do saneamento

O marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) é uma medida importante, mas, sozinho, não deve solucionar todos os problemas acumulados ao longo dos anos. Essa foi a tese defendida por especialistas durante o congresso digital Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, organizado pela Orde…
Source: Conjur