Colocar a saúde do consumidor em risco, comercializando alimentos com insetos, gera o dever de indenizar mesmo quando o produto não chegou a ser ingerido. Cliente que encontrou barata será indenizado Reprodução O entendimento é da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado … Source: Conjur
Os direitos à imagem, vida privada e honra, tal como assegurados pela Constituição Federal, não podem servir para proibir a divulgação de notícias amplamente conhecidas. Garantias constitucionais não justificam censura à imprensa, decidiu TJ-MG O entendimento é da 14ª Câmara Cível do T… Source: Conjur
Durante o período de isolamento social, crianças com problemas pulmonares devem evitar contato com familiares que não vivem em sua residência, mitigando os riscos de contrair o novo coronavírus. Corte determinou que visitas ocorram apenas por videoconferência O entendimento é da 6ª Tur… Source: Conjur
A digitalização em larga escala e mais acesso às ferramentas de comunicação têm alcançado progressivo destaque nas instituições do Brasil e do mundo e provocado debates, estudos e ações a fim de se alcançar um fazer comunicacional digital, acessível e cada vez mais próximo de seu público-alvo. … Source: Conjur
O cenário de forte recessão causado pela pandemia da Covid-19 provocou uma crise econômico-financeira sem precedentes, que afetou as atividades de diversas empresas ao redor do mundo, aumentando exponencialmente o ajuizamento de pedidos de recuperação judicial e falência no Brasil. Antes mesmo… Source: Conjur
Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tr… Source: Conjur
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza reunião ordinária, com suporte em vídeo, no próximo dia 10 de agosto, às 14h30. O canal do CJF no YouTube transmitirá a sessão ao vivo. Também será realizada sessão virtual — exclusivamente pelo sistema Sei julgar — nos dias 3, 4 e 5 de ag… Source: Conjur
Nos últimos anos, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a responsabilidade solidária abarca todos aqueles que se beneficiam diretamente do trabalho prestado no âmbito da residência. Assim, é possível incluir familiares do réu no polo passivo da execução. TRT-3 incluiu esposa de … Source: Conjur
A Medida Provisória 927/2020, editada em 22 de março de 2020, caducou no último dia 19 por não ter sido votada a tempo pelo Senado Federal. Referida MP, editada logo no início da pandemia da Covid-19, flexibilizava a legislação trabalhista em vigor e permitia a adoção de medidas excepcionais dura… Source: Conjur
Os serviços de distribuição de gás e combustíveis são considerados essenciais. Dessa forma, sua interrupção por causa de medidas de isolamento social pode ocasionar perigo de dano a toda uma população. Para magistrado, portaria municipal não pode barrar funcionamento de postos O entend… Source: Conjur