Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida em 8 de julho. Caso foi julgado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou na tarde deste domingo (26/7) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desemb… Source: Conjur
Em reportagem da ConJur neste sábado (25/7), houve um apocalíptico alerta elaborado por um integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo. A questão é saber se o excesso de Habeas Corpus constitui um abuso de defesa ou, então, uma repercussão da incompreensão dos juízes de direito paulis… Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. … Source: Conjur
Se por um lado os serviços de busca online ajudaram a difundir conhecimentos, por outro, trouxeram, como efeito colateral, a perpetuação de informações desatualizadas, impedindo o direito ao esquecimento. Juíza ordenou que Google filtre resultados envolvendo um advogado Com base nessa p… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o administrador dos bens da mãe, mas não residia na mesma casa, o que afastou seu enquadramento como empregador doméstico. TST … Source: Conjur
No último dia 21, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei n. 3.887/20, que propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e a concomitante extinção do PIS e da Cofins. São 131 artigos, dos quais 88 tratam do regime geral de incidência da CBS e… Source:…
Mais uma lei que permite a redução de mensalidades escolares foi questionada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade contesta a constitucionalidade d… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou à Corregedoria Regional da 1ª Região que apure a conduta do juiz federal Helder Girão Barreto. Segundo notícia divulgada em site jornalístico, o magistrado teria se envolvido em acidente de trânsito e que a mãe da vítima, um … Source: Conjur
Em julho de 2020, o cultivo do cânhamo[1]segue sem regulamentação no Brasil. Uma das consequências esperadas dessa lacuna é o aumento do número de ações judiciais visando autorizações individuais para a atividade. E é esperada porque o Poder Judiciário tem mesmo o dever de sanar a omissão regulat… Source: Conjur
