É hora de impor limites ao uso abusivo do Habeas Corpus. A prática torna inadministrável a quantidade de pedidos, prejudica o julgamento dos recursos ordinários e desqualifica o uso do chamado “remédio heroico”. Mas, principalmente, gera custos financeiros inconciliáveis com o orçamento praticado… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 966, sancionada em 13 de maio deste ano, tratou acerca da responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com à pandemia da Covid-19. A referida norma estabelecia que os agentes públicos somente poderiam ser responsabilizados caso suas condu… Source: Conjur
Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para determinar a impenhorabilidade da casa onde mor… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa do Espírito Santo contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas funções e não foi reintegrado. Segundo a … Source: Conjur
1) Desfazendo uma caricatura Conforme os ataques às instituições foram se tornando algo corriqueiro, começou a tomar forma a ideia de um movimento social e suprapartidário em defesa do Estado democrático de direito. A pandemia gerada pelo novo Coronavírus tornou essa demanda mais urgente. Somos … Source: Conjur
Persistindo dúvidas quanto à participação dolosa de um acusado em fato delituoso, impõe-se a sua absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP) — falta de provas para amparar a condenação. Afinal, meros indícios não se constituem em forma idônea para atrib… Source: Conjur
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado se recusando a usar máscara de proteção e destratando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo. O caso viralizou nas redes sociais e no mesmo dia motivou manifestações do… Source: Conjur
Conforme noticiado, a Medida Provisória 936/20 transformou-se na Lei 14.020/20, sedimentando de vez a possibilidade dos empregadores reduzirem a jornada de trabalho e o salário dos empregados proporcionalmente, assim como suspenderem os respectivos contratos de trabalho, o que permitiu a possibil… Source: Conjur
No anos de 2016, o Conselho Nacional de Justiça expediu o Provimento n° 53, que dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. … Source: Conjur
“Desperate times call for desperate measures” A frase acima, atribuída ao Grego Hipócrates, frequentemente considerado como “pai da medicina, há mais de dois mil anos, parece refletir, em grande medida, o cenário completamente excepcional, ao menos na história recente, que estamos passando no … Source: Conjur