Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador. Decisão é da 6ª Vara Cível Fe… Source: Conjur
Recentemente, voltou ao debate nacional na área de meio ambiente a controvérsia sobre a aplicação, ou não, do disposto no Código Florestal acerca das chamadas áreas rurais consolidadas, como tais entendidas aquelas que, em julho de 2008, já eram objeto de ação do homem, caracterizadas por edifica… Source: Conjur
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contas de diversos bolsonaristas em redes sociais como Facebook e Twitter foram bloqueadas nesta sexta-feira (24/7). A determinação ocorreu no curso do “inquérito das fake news”. Sara utilizou conta bloqueada no B… Source: Conjur
O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita falta de imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo … Source: Conjur
O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sáb… Source: Conjur
Morreu na madrugada deste sábado (25/7), em São Paulo, o ex-deputado federal José Mentor (PT), aos 71 anos. Ele estava havia mais de dez dias internado no Hospital 9 de Julho, na capital paulista, após ter contraído o novo coronavírus. O ex-deputado José Mentor Reprodução Pela manhã, A… Source: Conjur
No final do ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sempre vanguardista, instalou, após resolução do seu Órgão Especial, as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Grande São Paulo, que também são dotadas de competência para os proc… Source: Conjur
Campanhas e ações voltadas ao fim da violência contra mulheres e um Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) para aprimorar a fiscalização e cumprimento das decisões judiciais são as duas principais ações promovidas pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de … Source: Conjur
O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66,… Source: Conjur
As mesas de trabalho dos grandes escritórios de advocacia do Brasil estão vazias desde março, quando teve início a quarentena causada pela Covid-19, e tão cedo não voltarão a ficar completamente ocupadas. Com os números de contaminações e mortes ainda elevadíssimos no país, o receio continua gran… Source: Conjur