Em março, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 006 de Repercussão Geral, o último dos temas repetitivos que tratam da judicialização da saúde, que foram apreciados pelos tribunais superiores:
I) Tema 106 de Recurso Repetitivo — STJ (REsp nº 1.657.156);
II) Tema 500 de R…
Source: Conjur